📌 Fui obrigado a abrir CNPJ, mas trabalhava como funcionário: tenho direitos em Botucatu?

A contratação de trabalhadores como PJ (Pessoa Jurídica) ou MEI aumentou muito nos últimos anos.

No entanto, em muitos casos, essa modalidade é utilizada para mascarar uma verdadeira relação de emprego.

👉 E isso pode gerar direitos trabalhistas.

⚖️ Ter CNPJ elimina os direitos?

Não necessariamente.

O que importa para a Justiça do Trabalho é a realidade da relação.

Se houver:

• subordinação

• habitualidade

• pessoalidade

• remuneração

  
  

👉 pode existir vínculo empregatício.

⚠️ Situações comuns

Na prática, muitos trabalhadores PJ:

• cumprem horário

• recebem ordens

• trabalham com exclusividade

• possuem rotina de empregado

• 
  

📊 O que pode ser reconhecido?

Dependendo do caso, é possível buscar:

✔ registro em carteira✔ FGTS✔ férias✔ 13º salário✔ horas extras✔ verbas rescisórias.

📍 Importância da análise

Cada situação precisa ser analisada individualmente.

Muitos trabalhadores deixam de buscar seus direitos por acreditarem que o CNPJ impede qualquer reconhecimento.

👉 E isso nem sempre é verdade.

👉 Se você atua como PJ em Botucatu e acredita que exercia função de empregado, entre em contato com Bernardo & Camargo Advogados e entenda seus direitos.