A demissão sem justa causa é uma das situações mais comuns nas relações de trabalho. Em Botucatu e região, muitos trabalhadores recebem valores incorretos por falta de informação. 👉 E isso pode gerar prejuízo. ⚖️ O que deve ser pago? Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode ter direito a: Saldo de salário; Aviso prévio (trabalhado ou indenizado); Férias vencidas e proporcionais + adicional; 13º salário proporcional; FGTS + multa de 40%. ⚠️ Erros comuns Na prática, é c

Ser demitido gera muitas dúvidas — principalmente sobre os valores a receber. Em Botucatu e região, é comum que trabalhadores não saibam exatamente quais são seus direitos no momento da rescisão. 👉 E isso pode gerar prejuízo. O que deve ser pago na demissão? Dependendo do tipo de demissão, o trabalhador pode ter direito a: Saldo de salário; Aviso prévio; Férias + adicional; 13º proporcional; FGTS + multa de 40%. Erros comuns na rescisão Na prática, muitos empregadores comete

A perícia médica do INSS é uma etapa essencial para a concessão de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença. É nesse momento que o perito avalia se o segurado realmente está incapacitado para o trabalho. Em Botucatu e região, muitos benefícios são negados justamente por falhas nessa etapa. ⚖️ Como funciona a perícia do INSS? Durante a perícia, o segurado será avaliado por um médico perito do INSS, que analisará: Exames médicos; Laudos e atestados; Histórico da doenç

Receber a negativa de um benefício do INSS é uma situação comum — e frustrante. Muitas pessoas acreditam que, após a negativa, não há mais o que fazer. Mas isso não é verdade. Em muitos casos, o benefício é negado por: Falta de documentos; Erros na análise do INSS; Problemas na perícia médica; Interpretação incorreta da situação; 👉 E isso pode ser corrigido. 📊 O que você pode fazer após a negativa? Dependendo do caso, existem caminhos possíveis: ✔ Pedido de reconsideração;

Uma importante mudança legislativa foi aprovada recentemente pelo Senado Federal: a possibilidade de guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação. O Projeto de Lei 941/2024 prevê que, ao fim de um relacionamento, o animal poderá ter sua convivência dividida entre os tutores, desde que haja vínculo afetivo com ambos. Caso não haja acordo entre as partes, caberá ao juiz definir a forma de convivência, levando em consideração fatores como: Condições de cuid

Muitas pessoas acreditam que, para receber algum benefício previdenciário, é necessário ter contribuído ao INSS durante anos. No entanto, existe uma importante exceção: o Benefício Assistencial ao Idoso, também conhecido como BPC/LOAS. Esse benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS. Trat

A gestão trabalhista é um dos pontos mais sensíveis dentro de uma empresa. Pequenos erros, muitas vezes ignorados no dia a dia, podem gerar consequências jurídicas significativas no futuro. Entre os principais fatores que levam ao acúmulo de passivos trabalhistas estão: Falta de registro adequado de funcionários; Pagamento incorreto de horas extras; Erros em rescisões contratuais; Ausência de controle de jornada; Descumprimento de obrigações legais. Essas falhas, quando ident