A contratação de trabalhadores como PJ (Pessoa Jurídica) ou MEI aumentou muito nos últimos anos. No entanto, em muitos casos, essa modalidade é utilizada para mascarar uma verdadeira relação de emprego. 👉 E isso pode gerar direitos trabalhistas. ⚖️ Ter CNPJ elimina os direitos? Não necessariamente. O que importa para a Justiça do Trabalho é a realidade da relação. Se houver: subordinação habitualidade pessoalidade remuneração 👉 pode existir vínculo empregatício. ⚠️ Situaçõe

O pedido de demissão gera muitas dúvidas, principalmente sobre os valores a receber. Em Botucatu e região, é comum que trabalhadores acreditem que não têm direito a nada ao sair por iniciativa própria. 👉 Mas isso não é correto. ⚖️ O que o trabalhador recebe? Mesmo pedindo demissão, o trabalhador pode ter direito a: Saldo de salário Férias vencidas e proporcionais + adicional 13º salário proporcional ⚠️ O que não é devido? Em regra, não há direito a: Multa de 40% do FGTS Saqu

A demissão sem justa causa é uma das situações mais comuns nas relações de trabalho. Em Botucatu e região, muitos trabalhadores recebem valores incorretos por falta de informação. 👉 E isso pode gerar prejuízo. ⚖️ O que deve ser pago? Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode ter direito a: Saldo de salário; Aviso prévio (trabalhado ou indenizado); Férias vencidas e proporcionais + adicional; 13º salário proporcional; FGTS + multa de 40%. ⚠️ Erros comuns Na prática, é c

O pagamento de horas extras é um direito garantido ao trabalhador. No entanto, em Botucatu e região, é comum que esse direito não seja respeitado. 👉 E isso pode gerar prejuízos significativos ao longo do tempo. ⚖️ Quando as horas extras devem ser pagas? Sempre que o trabalhador ultrapassa a jornada legal ou contratual. Isso inclui: Permanecer após o horário; Trabalhar em dias de descanso; Executar atividades fora do expediente. ⚠️ Situações irregulares comuns Na prática, oco

Ser demitido gera muitas dúvidas — principalmente sobre os valores a receber. Em Botucatu e região, é comum que trabalhadores não saibam exatamente quais são seus direitos no momento da rescisão. 👉 E isso pode gerar prejuízo. O que deve ser pago na demissão? Dependendo do tipo de demissão, o trabalhador pode ter direito a: Saldo de salário; Aviso prévio; Férias + adicional; 13º proporcional; FGTS + multa de 40%. Erros comuns na rescisão Na prática, muitos empregadores comete

Trabalhar sem carteira assinada é uma realidade para muitos brasileiros. No entanto, a falta de registro não significa ausência de direitos. Em Botucatu e região, é comum que trabalhadores prestem serviços sem formalização — e acabem acreditando que não podem buscar nada na Justiça. 👉 Mas isso não é verdade. ⚖️ É possível reconhecer vínculo sem registro? Sim. A Justiça do Trabalho considera a realidade dos fatos. Se estiverem presentes elementos como: Subordinação; Pessoalid

A informalidade na contratação de funcionários ainda é uma realidade em muitas empresas. No entanto, manter colaboradores sem registro pode gerar consequências jurídicas graves. O vínculo de trabalho, mesmo sem registro formal, pode ser reconhecido judicialmente. Isso significa que o empregado pode ingressar com uma ação trabalhista e exigir diversos direitos retroativos. Entre os principais pedidos estão: Salários não pagos corretamente; Depósitos de FGTS; Férias acrescidas