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(14) 3815-9031 - BOTUCATU/SP



📌 Fui obrigado a abrir CNPJ, mas trabalhava como funcionário: tenho direitos em Botucatu?
A contratação de trabalhadores como PJ (Pessoa Jurídica) ou MEI aumentou muito nos últimos anos. No entanto, em muitos casos, essa modalidade é utilizada para mascarar uma verdadeira relação de emprego. 👉 E isso pode gerar direitos trabalhistas. ⚖️ Ter CNPJ elimina os direitos? Não necessariamente. O que importa para a Justiça do Trabalho é a realidade da relação. Se houver: subordinação habitualidade pessoalidade remuneração 👉 pode existir vínculo empregatício. ⚠️ Situaçõe

FABIO ANDRE BERNARDO
25 de mai.1 min de leitura


📌 Trabalhou sem registro: saiba seus direitos em Botucatu.
Trabalhar sem carteira assinada é uma realidade para muitos brasileiros. No entanto, a falta de registro não significa ausência de direitos. Em Botucatu e região, é comum que trabalhadores prestem serviços sem formalização — e acabem acreditando que não podem buscar nada na Justiça. 👉 Mas isso não é verdade. ⚖️ É possível reconhecer vínculo sem registro? Sim. A Justiça do Trabalho considera a realidade dos fatos. Se estiverem presentes elementos como: Subordinação; Pessoalid

FABIO ANDRE BERNARDO
17 de abr.1 min de leitura
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