🐾 Guarda compartilhada de pets é aprovada: o que muda na prática?

Uma importante mudança legislativa foi aprovada recentemente pelo Senado Federal: a possibilidade de guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação.

O Projeto de Lei 941/2024 prevê que, ao fim de um relacionamento, o animal poderá ter sua convivência dividida entre os tutores, desde que haja vínculo afetivo com ambos.

Caso não haja acordo entre as partes, caberá ao juiz definir a forma de convivência, levando em consideração fatores como:

• Condições de cuidado;

• Ambiente adequado;

• Disponibilidade de tempo;

• Bem-estar do animal.

  
  

Além disso, o projeto também trata da divisão das despesas, que poderão ser compartilhadas entre os responsáveis.

Outro ponto relevante é que a guarda compartilhada não será permitida em casos de violência doméstica ou maus-tratos, priorizando sempre a proteção do animal.

Essa mudança reflete uma evolução do Direito, reconhecendo que os animais de estimação possuem papel afetivo relevante nas famílias modernas.

Em cidades como Botucatu, situações envolvendo disputa por pets têm se tornado cada vez mais comuns, especialmente em casos de separação.

Por isso, contar com orientação jurídica adequada é essencial para garantir uma solução justa e equilibrada.

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