Comprar um imóvel na planta é um sonho para muitas pessoas, mas o atraso na entrega da obra é um problema mais comum do que se imagina. Muitos compradores em Botucatu e região enfrentam dificuldades quando a construtora não cumpre o prazo previsto em contrato. O que poucos sabem é que, nesses casos, o consumidor pode ter direito a: ✔ Indenização por atraso na entrega; ✔ Recebimento de multa contratual; ✔ Aluguel compensatório; ✔ Rescisão do contrato com devolução dos valore

Ter a conta bancária bloqueada pode causar grande preocupação, especialmente quando o bloqueio ocorre de forma inesperada. Esse tipo de situação geralmente acontece por meio de decisões judiciais, utilizando sistemas como o Sisbajud (antigo BacenJud) . O problema é que, em muitos casos, o bloqueio pode atingir valores indevidos, como: ✔ Salário; ✔ Aposentadoria; ✔ Benefícios do INSS; ✔ Valores essenciais para subsistência. Quando isso acontece, é possível solicitar o desbloq

Ter um plano de saúde e ainda assim ter um tratamento negado é uma situação que gera insegurança e preocupação. Infelizmente, é comum que operadoras neguem procedimentos, exames, cirurgias ou medicamentos, alegando diversas justificativas. O que muitos não sabem é que, em muitos casos, essa negativa pode ser indevida e ilegal . Quando isso acontece, o paciente pode buscar na Justiça: ✔ Autorização imediata do tratamento; ✔ Liminar para realização urgente do procedimento; ✔ I

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Depende. Isso acontece porque segundo o artigo 1.846 do Código Civil, na existência de herdeiros necessários (descendente, ascendente e...